A escolha entre um dos tipos de sociedade para advocacia mais adequado, a compreensão das nuances tributárias e a implementação de uma administração financeira eficaz são aspectos cruciais que podem definir a trajetória de crescimento e estabilidade de um escritório de advocacia.
Neste artigo, nosso objetivo é fornecer um guia prático e abrangente para advogados que desejam abrir sua própria sociedade, com um foco especial na gestão fiscal e tributária.
Entendendo a Estrutura Legal para Advogados
A escolha da estrutura legal é o primeiro passo crucial para qualquer advogado que deseja abrir sua própria sociedade. No Brasil, os tipos de sociedade para advocacia mais comuns são a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples de Advocacia.
Cada uma possui características específicas que podem influenciar significativamente a gestão fiscal e tributária do escritório.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia representa uma forma jurídica inovadora para o exercício da advocacia.
Com a sanção da Lei 13.247/2016, tornou-se possível para o advogado constituir sua própria sociedade, sendo ele o único sócio. Esta modalidade equilibra a independência de um advogado individual com as vantagens formais e estruturais de uma entidade jurídica.
Essencialmente, um dos tipos de Sociedade para Advocacia é a Sociedade Unipessoal de Advocacia, composta por um único advogado. Isso significa que, ao contrário das sociedades tradicionais que exigem dois ou mais advogados, essa estrutura permite que um advogado atue de forma independente, mas com a formalidade e os benefícios de uma sociedade.
A Sociedade Unipessoal de Advocacia representa uma escolha estratégica para advogados que buscam o equilíbrio entre a independência profissional e as vantagens de operar como uma pessoa jurídica.
Sociedade Simples de Advocacia
Ideal para advogados que preferem trabalhar em conjunto, esta estrutura permite a união de dois ou mais profissionais. A sociedade simples não pode ter nome fantasia e deve ser registrada diretamente na OAB. Uma de suas características é a flexibilidade na distribuição de lucros e na gestão do negócio.
A escolha entre essas estruturas depende de vários fatores, incluindo o estilo de trabalho do advogado, seus objetivos profissionais e, claro, considerações fiscais e tributárias.
É essencial entender as implicações de cada opção para tomar uma decisão informada que alinhe as necessidades profissionais com as vantagens fiscais.
Como funciona o Registro e Formalização da Sociedade
Feito o processo de escolha de um dos tipos de sociedade para advocacia mais adequado, o próximo passo é o registro e a formalização da sociedade de advocacia.
Escolha do Regime Tributário
Após escolher o tipo de sociedade para advocacia mais adequado, o próximo passo é o registro e a formalização da sociedade de advocacia.
Para muitas sociedades de advocacia, o Simples Nacional pode ser a opção mais vantajosa, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificação do processo de pagamento de impostos!
Abertura do CNPJ
Após escolher o melhor regime tributário será necessário realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Este é um passo crucial, pois o CNPJ é necessário para diversas operações, como abertura de conta bancária empresarial, emissão de notas fiscais e contratação de serviços e registro na OAB.
Registro na OAB
Com o registro do CNPJ em mãos, o próximo passo é registrar a sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida, que inclui o contrato social da sociedade e os documentos pessoais dos sócios. Contudo, a OAB analisará o pedido e, uma vez aprovado, emitirá um certificado de registro.
Alvará de Funcionamento
Dependendo do município, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento. Este documento é emitido pela prefeitura e autoriza a sociedade a realizar suas atividades no local escolhido.
Registro de Impostos e Contribuições
Finalmente, é importante registrar a sociedade nos órgãos de tributação e contribuição, como INSS e ISS, conforme a legislação local e federal.
Este processo pode parecer complexo, mas é essencial para a operação legal e eficiente de uma sociedade de advocacia. Uma vez completado, a sociedade estará pronta para operar dentro da legalidade e aproveitar as vantagens fiscais e tributárias disponíveis.
Gestão Fiscal para Sociedades de Advogados
Uma vez que a sociedade de advocacia está formalmente estabelecida, a gestão fiscal e tributária torna-se um aspecto crucial para a saúde financeira e a conformidade legal do negócio. Uma gestão eficiente pode significar a diferença entre um negócio próspero e um que luta para sobreviver.
Manter a conformidade com as obrigações fiscais também é essencial. Por sua vez, isso inclui a apresentação pontual de todas as declarações fiscais e o pagamento de impostos e contribuições. Ou seja, o não cumprimento pode resultar em multas e outras penalidades.
Planejamento Tributário
Um planejamento tributário eficaz é essencial para minimizar a carga tributária e aproveitar todas as oportunidades legais de economia fiscal. Isso inclui a escolha de estratégias de dedução fiscal, a compreensão das leis tributárias aplicáveis e a atualização constante sobre mudanças na legislação.
Ou seja, uma gestão eficiente do fluxo de caixa e o controle rigoroso dos custos são fundamentais para a saúde financeira da sociedade. Isso envolve monitorar receitas e despesas, manter registros financeiros detalhados e realizar projeções financeiras para planejar o futuro.
É preciso Assessoria de uma Contabilidade para constituir uma Sociedade de Advocacia?
Dada a complexidade da legislação fiscal e tributária, muitas sociedades de advocacia se beneficiam ao realizar a contratação de uma assessoria contábil especializada. Esses profissionais podem oferecer uma orientação valiosa, garantir a conformidade e ajudar na tomada de decisões estratégicas.
A gestão fiscal e tributária eficiente não só garante a conformidade legal e a saúde financeira da sociedade, mas também pode abrir caminhos para o crescimento e a expansão do negócio.
Desafios Comuns e Soluções
Advogados enfrentam uma série de desafios na gestão de suas sociedades, especialmente em relação à fiscalidade e tributação. Portanto, compreender esses desafios e implementar soluções eficazes é crucial para o sucesso e a sustentabilidade do negócio.
Um dos principais desafios é a alta carga tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro. Para resolver isso, é essencial um planejamento tributário cuidadoso e a escolha do regime tributário mais adequado. Além disso, a consultoria de um contador especializado em direito tributário pode ser extremamente valiosa nesse aspecto.
Outro desafio comum é a administração financeira e tributária, que pode ser complicada e consumir muito tempo. Nesse sentido, a adoção de softwares de gestão financeira e a automação de processos podem simplificar significativamente essas tarefas, permitindo que os advogados se concentrem mais na prática do direito do que na burocracia.
Além disso, a proteção do patrimônio pessoal contra litígios relacionados à prática profissional é uma preocupação constante. A separação clara do patrimônio pessoal e profissional, como mencionado anteriormente, é uma estratégia eficaz para mitigar esse risco.
Por fim, manter-se atualizado com as mudanças na legislação e nas práticas do mercado é fundamental. Participar de cursos, seminários e outras formas de educação continuada pode ajudar a manter a sociedade à frente das tendências e mudanças legais.
Conclusão
Este artigo ofereceu um guia abrangente sobre como abrir e gerir uma sociedade de advocacia com foco na eficiência fiscal e tributária. Ao longo do texto, desde a escolha da estrutura legal até a gestão financeira e a superação de desafios comuns, abordamos aspectos essenciais para garantir o sucesso e a sustentabilidade de uma sociedade de advocacia no Brasil.
Adicionalmente, lembre-se de que a consultoria de profissionais especializados pode ser um diferencial importante na jornada para uma prática legal bem-sucedida e financeiramente saudável.
Se você é um advogado buscando abrir sua própria sociedade ou otimizar a gestão fiscal e tributária do seu escritório atual, entre em contato conosco.
Por fim, nossa equipe especializada em contabilidade para advogados está pronta para ajudá-lo a alcançar seus objetivos profissionais com eficiência e conformidade. Entre em contato conosco!
Perguntas Frequentes (FAQ’s)
Qual é a diferença entre a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples de Advocacia? A Sociedade Unipessoal de Advocacia é composta por um único advogado, permitindo maior independência com as vantagens de uma pessoa jurídica. Já a Sociedade Simples de Advocacia permite a união de dois ou mais advogados, oferecendo flexibilidade na gestão e distribuição de lucros.
Quais são os passos para registrar uma sociedade de advocacia? Os passos incluem a escolha do regime tributário, abertura do CNPJ, registro na OAB, obtenção do alvará de funcionamento (se necessário) e registro de impostos e contribuições nos órgãos competentes.
Qual regime tributário é mais vantajoso para sociedades de advocacia? O Simples Nacional é frequentemente a opção mais vantajosa, principalmente as novas empresas, pois oferece uma carga tributária reduzida e simplifica o processo de pagamento de impostos.
Por que é importante a gestão fiscal eficiente para sociedades de advocacia? Uma gestão fiscal eficiente garante a conformidade legal, saúde financeira do escritório e aproveitamento de oportunidades legais de economia fiscal, evitando multas e penalidades.
Como advogados podem se proteger contra litígios relacionados à prática profissional? A separação clara entre o patrimônio pessoal e o profissional é uma estratégia eficaz, além de manter uma estrutura jurídica bem organizada e conformidade com todas as obrigações legais e fiscais.
